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Direito Previdenciário Militar

Do BÁSICO AO AVANÇADO

  • Previdenciário Militar (2023)
  • Pensão por morte de militar
  • Pensão especial de ex-combatentes
  • Desmistificando a Previdência Militar Federal
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Militares têm um alto poder aquisitivo superior à população brasileira. Você terá excelentes honorários.

Por que estudar Direito Previdenciário Militar?

É uma área que exige conhecimento tanto do Direito Previdenciário quanto do Direito Militar.

Só que tem um detalhe: como os militares têm uma atividade profissional diferenciada, a legislação é diferente do regime geral e do funcionalismo público.

Se um militar procurar pelo seu escritório, você saberá atendê-lo?

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Mas existe demanda pela área?

Sim, o Brasil tem mais de 1,3 milhão de militares contando os reservistas e os da ativa. Eles precisam de advogados devido a complexidade da legislação previdenciária militar, que demanda conhecimentos específicos para uma correta aplicação dos direitos.

Além disso, muitos militares têm dificuldade para obter benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão, devido à burocracia e ao excesso de exigências por parte do sistema de previdência militar. 

Outro motivo que leva os militares a procurarem advogados previdenciaristas é a possibilidade de recorrer de decisões negativas em processos previdenciários. 

Muitas vezes, os militares têm seus pedidos de benefícios previdenciários negados administrativamente e precisam recorrer judicialmente para obter a concessão do benefício.

Um curso diferenciado

Com quase 30 anos de experiência no ensino do direito previdenciário e milhares de alunos com carreiras impulsionadas por suas lições, Maurício Fariña se propôs à criação de uma metodologia simples, ágil e completa para o aprendizado do Direito Previdenciário Militar. Como idealizador de diversos cursos e estudos sobre o tema, inclusive com livros em circulação sobre o assunto, foi possível diagnosticar as dificuldades da advocacia na resolução das demandas previdenciárias relacionadas ao militares e ex-combatentes. Desenvolvemos um curso online para ensinar advogados a atuar com mais eficiência e precisão nas questões previdenciárias dos militares.

No curso de Direito Previdenciário Militar do ICDS, além da prática previdenciária, você ainda terá uma grande imersão na estrutura do corpo militar para entender o campo que os seus clientes atuam.

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Estratégias

Nossos especialistas criaram um programa de ensino completo, com aulas práticas e teóricas, exercícios de fixação e estudos de casos reais. Além disso, nossos alunos têm acesso a materiais exclusivos e atualizados sobre as normas e regras previdenciárias militares.

Com o nosso método, você aprende a identificar as principais demandas dos militares em relação à previdência, a elaborar estratégias eficientes para defesa de direitos, e a entender as particularidades desse ramo do direito.

Plenário do Senado Federal durante sessão especial destinada a homenagear os 100 anos de nascimento do almirante Paulo de Castro Moreira da Silva. rrEm posição de respeito, parlamentares e convidados acompanham execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais de Brasília. rrFoto: Pedro França/Agência Senado
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Professor Maurício Fariña

Após mais de 28 anos de atuação na área jurídica, desenvolveu um curso completo para advogados que querem aprender sobre Direito Previdenciário Militar.

  • Advogado
  • Autor de livros previdenciários
  • Professor de Direito Prev. Militar
  • Professor de Processo do Trabalho
  • Professor de Direito do Trabalho
  • Professor Universitário
  • Mestre em Sistema de Gestão - UFF
  • Bacharel em Direito - UFF
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Mauricio Farina - Direito Previdenciário Militar

Ementa do curso

Desmistificando a Previdência Militar Federal

  1. O Sistema de Proteção Social é situado em que Ramo do Direito?
  2. Quais os argumentos a favor e os contra a existência de um Direito Previdenciário Militar?
  3. Há aproveitamento do tempo dos outros regimes previdenciários?
  4. E os outros regimes aproveitam o tempo de serviços militar?
  5. Os militares podem fazer uma “aposentadoria” complementar pública militar?
  1. Quem são os militares?
  2. Onde estão os militares?
  3. Qual as atribuições constitucionais dos militares?
  4. Quantos são os militares das Forças Armadas?
  5. Quantos são os militares dos Estados da Federação e do Distrito Federal?
  1. Tipos de militares das Forças Armadas.
  2. Quem são os reservistas?
  3. O tempo de serviço e as novas exigências.
  4. Tipos de reserva das Forças Armadas.
  5. Tarefa por Tempo Certo.
  1. O que é soldo?
  2. O que é adicional militar?
  3. O que é adicional de habilitação?
  4. O novo adicional de compensação por disponibilidade militar.
  5. Adicional relativo a atividades insalubres ou perigosas.

Pensão por Morte de Militar Federal

  1. O que é Pensão Militar e o RCPSM?
  2. Quais os tipos de contribuintes para a pensão militar?
  3. As contribuições para a pensão militar?
  4. As contribuições especiais e o Princípio do Tempus Regit Actum?
  1. A declaração de beneficiários.
  2. A ordem de preferência à pensão militar. 
  3. A tabela comparativa entre as últimas legislações e os beneficiários.
  1. O sistema de saúde e o acesso pelos dependentes.
  2. Conceito de dependentes dos militares até a Lei 13.954/19.
  3. Conceito de dependentes após a Lei 13.954/19.
  4. O Entendimento sobre recebimento de “remuneração” para a exclusão da dependência.
  1. Base de cálculo: soldo.
  2. É base de cálculo da pensão por morte o adicional militar?
  3. É base de cálculo da pensão por morte o adicional de habilitação?
  4. É base de cálculo da pensão por morte a Gratificação por Tempo de Serviço?
  5. É base de cálculo da pensão por morte o adicional por compensação orgânica?
  6. É base de cálculo da pensão por morte o adicional de representação?
  7. É base de cálculo da pensão por morte o adicional de compensação por disponibilidade militar.
  1. Diferença entre a Integralidade e a cota-parte.
  2. A fórmula para apuração da cota-parte.
  3. A apuração da cota-parte antes da Lei 13.954/19.
  4. A apuração da cota-parte após a Lei 13.954/19 e legislação posterior.

Advogando em Direito Previdenciário Militar

  1. Os ciclos hierárquicos e o atendimento nos Serviços de Veteranos e Inativos.
  2. O atendimento no escritório, aspectos peculiares. 
  3. Os tipos de contratos de honorários advocatícios.
  1. Será apresentado um caso no qual o aluno precisa fazer a apuração do tempo que falta para o militar requerer a reserva, considerando a averbação de tempo de labor anterior ao tempo na caserna
  1. Será apresentado ao aluno a informação contida no último bilhete de pagamento do militar falecido, devendo ser respondidas as perguntas, relativas a base de cálculo para a pensão e a apuração da cota parte dos beneficiários, considerando o vínculo familiar com o militar falecido.
  1. Será apresentado um caso de acumulação de Pensão Militar, com proventos e recebimentos de outras fontes, visando a análise da licitude ou não das acumulações.

Será apresentado um caso de mudança de gênero de masculino para feminino e da análise sobre pensão militar deixada pelo militar. O aluno aplicará o conhecimento dos Princípios de Direito Previdenciário Militar na solução do caso.

Será apresentado um estudo de caso sobre a análise constitucional da impossibilidade legal de acumulação do Adicional de Compensação por Disponibilidade Miliar com a Gratificação por Tempo de Serviço. O aluno deverá analisar as garantias constitucionais para emitir parecer sobre possível inconstitucionalidade da Lei 13.954/19.

Será apresentado um caso de acidente em serviço no quartel de militar temporário. O aluno analisará a previsão da Lei 13.954/19 e possível inconstitucionalidade.

Será apresentado um caso de notificação administrativa à filha de ex-combatente para que apresente comprovante de invalidez. O aluno analisará a pertinência da exigência administrativa emitindo parecer.

Será apresentado um caso em que um cliente pretende aproveitar o tempo de serviço militar no regime geral para requerer aposentadoria. O aluno analisará se é possível a reciprocidade entre os regimes e se o tempo de serviço militar é considerado tempo especial.

Pensão Especial de ex-combatente

  1. Os Regimes da Previdência e a Seguridade Social?
  2. O Regime Constitucional de Proteção Social dos Militares.
  3. Conceito de ex-combatente.
  1. A natureza jurídica da Pensão Especial de Ex-combatente.
  2. A contribuição instituída aos ex-combatente e seus dependentes.
  3. O que é soldo e o que representa o de 2º sargento e 2º tenente.
  4. Que adicionais dos militares inativos são pagos aos ex-combatentes?
  5. A base de cálculo da Pensão Especial de Ex-combatente.
  1. Diferença entre reversão e transferência.
  2. Morte do beneficiário: efeitos na pensão.
  3. Casamento: efeitos na pensão. 
  4. Maioridade do beneficiário. 
  5. Acumulação de recebimento dos cofres públicos.
  6. Reversão da invalidez: efeitos na pensão.
  7. Mudança de gênero: aquisição e perda da pensão.
  1. Tabela comparativa dos beneficiários e as legislações.
  2. Prazo para requerer a Pensão Especial de Ex-combatente. 
  3. Integralidade, proporcionalidade e cota-parte.
  4. Fórmula para apurar a cota-parte.
  5. Exemplos de apuração da cota-parte.
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FAQ

Perguntas frequentes

Advogados que buscam aumentar o faturamento do escritório, com ampliação do rol de serviços e clientes

Profissionais que desejam reduzir ou eliminar a dependência da advocacia contenciosa, sem perda de receitas

Aqueles que pretendem ingressar no mercado de advocacia consultiva

Advogados construindo estratégias para iniciar suas carreiras ou ingressar em novas áreas

Todos aqueles com vontade de oferecer um serviço de qualidade, capaz de fazer a diferença na vida dos clientes

O curso ficará disponível por 180 dias após a efetivação da compra.

Sim. Após a conclusão do curso é gerado um certificado.

Sim, através do portal do aluno.

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